Por Elmano de Freitas, governador do Estado do Ceará

Em 3 de fevereiro de 1874, o então Tribunal da Relação da Província do Ceará, hoje Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi instalado no Paço da Assembleia Provincial. O Tribunal é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em Segunda Instância, todas as questões relativas à Justiça. Fico feliz de ter acompanhado esse esforço da instituição em dignificar as ações judiciárias em nosso estado.

Gostaria de destacar uma importante parceria que firmamos, em julho de 2023, com o Tribunal. Pontos de inclusão digital serão instalados nos fóruns das cidades de Penaforte, General Sampaio, Tejuçuoca e na Casa do Cidadão de Barbalha e no Vapt Vupt de Messejana, em Fortaleza. O objetivo é aproximar a população cearense dos serviços judiciários, com mais agilidade, clareza e integração. A iniciativa será desenvolvida por meio do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Governo do Ceará, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Compreendo que a iniciativa é fundamental para garantir mais cidadania. Isso favorece que o cidadão tenha acesso facilitado ao Poder Judiciário, tão importante para que a gente tenha uma sociedade pacífica e harmoniosa, e que os conflitos possam se resolver de maneira civilizada. Nossa intenção é espalhar isso ainda mais para o Ceará inteiro.

E foi com alegria que recebi a notícia de que, de janeiro a outubro de 2023, foram registrados 485.104 casos novos no Tribunal, que representa um aumento de 13,3% de entradas, em comparação com o mesmo período de 2022. E, mesmo assim, a produtividade foi maior que a demanda, com 514.252 ações julgadas e 507.602 casos baixados. Pra nós, esse é um dado muito importante, pois mostra o esforço da instituição em seguir se aprimorando.

No dia 1º de janeiro de 2023, iniciamos juntos mais um capítulo da história do nosso Ceará. História que nos enche de orgulho, que tem sido construída com muito esforço e dedicação por tantas mãos, mentes e corações de um povo trabalhador, alegre, criativo, solidário e forte.

Temos o desejo renovado de continuarmos avançando para um Ceará cada vez mais desenvolvido. O Ceará que eu sonho, pelo qual destinarei todas as minhas forças, é um Ceará com mais oportunidades, principalmente para quem mais precisa. Este é o meu foco. Vamos fazer o Estado crescer, mas no esforço permanente de que esse crescimento venha acompanhado de um processo, também permanente, da redução das desigualdades sociais. Nossa busca será incessante por justiça social, porque ninguém quer ver pessoas mendigando, sofrendo, clamando por emprego ou chorando de fome.

Fonte: Jornal O POVO – 03/02/2024